Regional concentration of native fuelwood production in Rio Grande do Norte, Brazil (1990­2017) / Concentração regional da produção de lenha nativa no Rio Grande do Norte, Brasil (1990-2017)

This paper examined the regional concentration of native fuelwood production in Rio Grande do Norte, Brazil, between 1990-2017. Information on native fuelwood was gathered from forestry activities collected by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). This study analyzed the current situation and the spatial distribution of the state's fuelwood production by quartiles. The following indicators were used to measure market concentration: Gini Coefficient (G), Comprehensive Concentration Index (CCI), Herfindahl-Hirschman Index (HHI) and Concentration Ratio [CR(k)]. In Rio Grande do Norte, there was a -2.76% annual decrease in the production of native fuelwood, from 5,280 x10³ m³ (1990) to 777 x10³ m³ (2017). Classification of the municipalities by quartile revealed that most municipalities had low fuelwood production. The G inferred a very strong to absolute inequality for the municipalities and a weak to null inequality for the mesoregions.The CCI demonstrated no market concentration in the municipalities and a regional concentration in the mesoregions. The HHI corroborated the CCI by affirming the presence of a competitive market for the municipalities and microregions and a concentrated market in the mesoregions.The CR(k) of the four largest municipalities indicated a moderately low concentration. This study concluded that there is a competitive market structure for native fuelwood inthe state of Rio Grande do Norte.

Este artigo analisou a concentração regional da produção de lenha nativa do Rio Grande do Norte - Brasil, no período de 1990 a 2017. As informações da lenha nativa foram obtidas da produção da extração vegetal e da silvicultura, disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Analisou a conjuntura, a distribuição espacial da produção de lenha estadual por meio os quartis e mensurou a concentração por meio dos indicadores: Coeficiente de Gini (G), Índice de Concentração Compreensiva (CCI), Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) e Razão de Concentração [CR(k)]. Os resultados mostraram que houve decréscimo de -2,76% a.a. na produção de lenha nativa estadual, partindo de 5.280 x10³ m³ (1990) para 777 x10³ m³ (2017). O quartil municipal revelou que a maioria dos municípios produz pouca lenha; apesar do G ter inferido uma desigualdade muito forte a absoluta para os municípios produtores de lenha e fraca a nula para as mesorregiões, já o CCI mostrou para os municípios que é não concentrado e as mesorregiões tem concentração regional; HHI corroborou com esta afirmação mostrando um mercado altamente competitivo para os municípios e microrregiões e concentrado para as mesorregiões produtoras de lenha; o CR(k) dos quatro maiores municípios foi constatada uma concentração moderadamente baixa. Conclui-se que a lenha nativa do estado do Rio Grande do Norte possui estrutura de mercado competitiva.

Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado / Sustainability of the mineral environmental licensing in Minas Gerais: case applied

RESUMO A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o licenciamento ambiental minerário na Região do Alto São Francisco, Minas Gerais, por intermédio do histórico e fluxo atual dos processos, do levantamento de dados dos de Estudos de Impacto Ambiental, do cumprimento dos Termos de Referência e da legislação ambiental, analisando estes dados pelo método Analytic Hierarchy Process (AHP). Os resultados demonstraram que o licenciamento ambiental não cumpre a função de compensar os impactos socioambientais causados pela atividade nem os requisitos legais obrigatórios ao processo.

ABSTRACT The assessment of environmental impacts, introduced by the National Environmental Policy, has earned a place within the environmental licensing process, which is currently questioned due to its ineffectiveness to compensate nature for resources' loss. This study aimed at technically and legally assessing the mineral environmental licensing process in the Region of Alto São Francisco, Minas Gerais, through history and current flow of processes, as well as by surveying data from Studies on Environmental Impact, and compliance with the Terms of Reference and applicable environmental law, using the Analytic Hierarchy Process (AHP). The results showed that the environmental licensing process does not meet the needs for compensating the socioenvironmental impacts caused by activity and does not comply with the legal requirements that are mandatory in the process.

Avaliação da cobertura do solo como indicador de gestão de recursos hídricos: um caso de estudo na sub-bacia do Córrego dos Bois, Minas Gerais / Evaluation of the land cover as water management indicator: a case study at Córrego dos Bois sub-basin, Minas Gerais

RESUMO No presente artigo realizou-se uma avaliação da ocupação da sub-bacia Córrego dos Bois, no município de Oliveira (MG) - com base nos resultados foram obtidas as classes de uso e ocupação do solo, delimitadas as áreas de preservação permanente, identificadas a ocorrência de conflito entre o uso do solo e a legislação e elaborados indicadores ambientais. Foi construído um mosaico a partir de três imagens provenientes dos satélites RapidEye. O método de classificação adotado foi a classificação orientada a objetos e para isso utilizou-se o software Ecognition Developer 8.0®. O algoritmo utilizado no processo de classificação foi o vizinho mais próximo, que leva em consideração a proximidade dos objetos segmentados na imagem em um espaço de características. A avaliação da exatidão da classificação foi realizada com base na coleta de amostras de acurácia obtidas aleatoriamente em áreas previamente conhecidas na imagem. Foram obtidas as classes água, café, eucalipto, floresta, infraestrutura, mineração, pastagem, rodovia, solo exposto e várzea, e encontradas somente duas categorias de áreas de preservação permanente (APP), ao longo dos cursos d’água e no entorno das nascentes. Conclui-se que a área total da sub-bacia Córrego dos Bois é de 1.540,18 ha, dos quais 40,70% são ocupados por pastagem, 35,84%, por cafezal e 18,84%, por vegetação nativa. O conflito do uso e da ocupação do solo nas áreas destinadas à preservação corresponde a 25,58% do território das APPs.

ABSTRACT In the present work, we evaluated the occupation of the Córrego dos Bois sub-basin, in the municipality of Oliveira County, Minas Gerais State, in Brazil - based on it, it has been obtained land cover classes, defined areas of permanent preservation, identified the conflict among land use and environmental laws, and calculated environmental indicators. Initially, it was constructed a mosaic of three RapidEye images. The classification method used was the object-based classification with the Ecognition Developer 8.0® software. The classifier algorithm applied was the nearest neighbor, which takes in account the proximity of segmented objects in an image in the feature space. A random sampling, in some previously defined areas, performed the evaluation of the classification accuracy. The land cover classes obtained were water bodies, coffee farming, Eucalyptus forests, native forests, buildings, mining, pasture, road, bare land and floodplain. It was identified only two categories of preservation permanent areas in the study area: adjacent to rivers and springs. It concludes that the total area of the Córrego dos Bois sub-basin is 1,540.18 hectares, where 40.70% are pastures, 35.84% are coffee plantations, and 18.84% are native forests. The corresponding conflict of the land use in the preservation areas is 25.58%.

The legal reserve: historical basis for the understanding and analysis of this instrument / A evolução da reserva legal: fundamentos para análise e compreensão do instrumento

ABSTRACT: The revisions made in the Forest Code (FC) in 2012 appear to have promoted the weakening of the legal reserve (LR), which after at least 80 years of development, had become established in the Brazilian legal system as an instrument of environmental conservation. This study investigated the possibility of disruption in the implementation of the LR and was developed using qualitative approaches, including bibliographical and documental analyses, to assess the historical construction and legal format of the instrument over time. It was concluded that the current Forest Code broke the trend of development of the LR as an instrument of environmental conservation that was promoted by previous codes and removed the conditions necessary for its effectiveness and existence.

RESUMO: Revisões ao Código Florestal feitas em 2012 parecem ter promovido a fragilização da Reserva Legal que, após pelo menos 80 anos de construção, firmou-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de conservação ambiental. Este trabalho investigou a hipótese de ruptura do processo de evolução da Reserva Legal. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, delineada por métodos bibliográficos e documentais, a qual analisou a construção histórica do instrumento e seu formato jurídico ao longo do tempo. Concluiu-se que o atual Código Florestal Brasileiro rompeu a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação ambiental, promovida pelos códigos anteriores, retirando condições necessárias para sua eficácia e existência.

Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira / Areas of permanent preservation in brazilian environmental legislation

A Área de Preservação Permanente (APP), principal área protegida instituída por norma jurídica no Brasil, foi criada pelo Código Florestal (Lei 4.771) em 1965. Por sua importância ecológica e fornecimento de bens e serviços ambientais ao homem, as APPs são reconhecidas por suas funções técnicas como áreas que devem ser preservadas. Muitas interpretações divergem do espírito da criação da Lei, seja pelo preciosismo linguístico ou pelo uso distorcido da hermenêutica O objetivo desta pesquisa foi analisar os principais pontos conflituosos do entendimento, da interpretação e da instituição das Áreas de Preservação Permanente. Concluiu-se que há, na literatura, pertinentes interpretações contrárias ao espírito da norma jurídica que institui as APPs; as APPs devem ser preservadas e, em caso de degradação, a legislação deixa patente que o passivo ambiental deve ser sanado; a intocabilidade das APPs não é inexorável, pois o CONAMA, em alguns casos, pode definir critérios para sua utilização; as intervenções em APP, permitidas por lei nos casos de utilidade pública, interesse social e atividade eventual e de baixo impacto ambiental necessitam de melhor regulamentação.

The Permanent Preservation Area (PPA), the main protected area established by law in Brazil, was established by the Forest Code (Law 4771) in 1965. Due to their ecological importance and provision of environmental goods and services to humans, the PPAs are recognized for their technical functions as areas that should be preserved. Many of these differing interpretations of the spirit of the law occur depending on the language preciosism and the distorted use of hermeneutics. The objective of this research was to analyze the main points of conflict in the interpretation, understanding and establishment of permanent preservation areas. It was concluded that there is in literature interpretations contrary to the spirit of the legal rule establishing the PPAs; the PPAs should be preserved and, in case of degradation, the legislation makes it clear that environmental liabilities should be corrected; the untouchability of the PPA is not inexorable, as the CONAMA, in some cases, may establish criteria for its use; intervention in PPA permitted by law in cases of public interest, social interest and activity and low potential environmental impact need better regulation.